Perícia Médica

Perícia médica e perícia psicológica não são a mesma coisa: entenda o que cada uma avalia

No contexto jurídico, médico perito e psicólogo perito investigam aspectos diferentes e respondem aos quesitos dentro dos limites de sua formação. Veja quando as duas perícias podem ser necessárias.

Perícia médica e perícia psicológica não são a mesma coisa: entenda o que cada uma avalia

Perícia médica e perícia psicológica não são a mesma coisa, e uma não substitui a outra. No contexto jurídico, cada profissional investiga aspectos diferentes e responde aos quesitos dentro dos limites técnicos da sua formação. Confundir as duas pode prejudicar a produção da prova.

Em resumo

  • Perícia médica e psicológica respondem a perguntas diferentes.
  • Cada profissional usa os instrumentos do seu campo.
  • Em casos complexos, as duas provas se complementam.
  • Assistentes técnicos também atuam cada um na sua área.

O que o médico perito avalia

O médico perito avalia questões como doenças, lesões, diagnóstico médico, incapacidade, sequelas, prognóstico e nexo causal. Seu instrumento é o exame clínico, somado à análise de exames complementares e da documentação assistencial. Em perícias psiquiátricas, examina o estado mental, a presença de transtornos e sua repercussão na capacidade de trabalho ou nos atos da vida civil.

O que o psicólogo perito avalia

O psicólogo perito investiga o funcionamento emocional, cognitivo e comportamental, a personalidade, os vínculos, as capacidades parentais e as possíveis repercussões psicológicas relacionadas aos fatos discutidos no processo. Utiliza entrevistas, observação e instrumentos psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia, e produz laudo ou parecer conforme a Resolução CFP nº 006/2019.

Lado a lado

Perícia médicaPerícia psicológica
O que avaliaDoenças, lesões, diagnóstico médico, incapacidade, sequelas, prognóstico e nexo causalFuncionamento emocional, cognitivo e comportamental, personalidade, vínculos e capacidades parentais
InstrumentosExame clínico, exames complementares e documentação assistencialEntrevistas, observação e instrumentos psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia
Quando é a prova indicadaDúvida sobre doença, nexo causal ou incapacidadeDúvida sobre dinâmica familiar, funcionamento psicológico ou personalidade
Limite de atuaçãoO médico não aplica testes psicológicos privativos da psicologiaO psicólogo não estabelece diagnóstico médico nem prescreve medicamentos

Quando as duas podem ser necessárias

Em determinadas situações, as duas perícias são complementares. Alguns exemplos:

  • Dano psíquico em ações cíveis e trabalhistas: o médico pode avaliar o diagnóstico médico e o nexo; o psicólogo pode avaliar a repercussão no funcionamento e na vida da pessoa, dentro dos limites de cada área.
  • Capacidade civil, em interdição e curatela: o médico avalia o quadro clínico; o neuropsicólogo mede objetivamente memória, atenção e funções executivas.
  • Transtornos neurocognitivos: demências e sequelas de AVC ou traumatismo craniano podem exigir as duas perspectivas de avaliação.
  • Violência e repercussões relacionadas ao trabalho: assédio, acidentes e burnout com sintomas psíquicos.

O perito não decide o processo

O perito não julga o processo. Seu papel é produzir conhecimento técnico, fundamentado e imparcial para auxiliar a Justiça na compreensão dos fatos. A decisão é do juiz, que pode acolher ou não as conclusões do laudo, desde que fundamente a decisão.

Os instrumentos de cada área

O médico perito trabalha com anamnese (levantamento da história clínica), exame físico e do estado mental, análise de prontuários, exames complementares e literatura médica. O foco está no diagnóstico, na evolução da doença, na relação com o trabalho ou com o evento discutido e na repercussão funcional.

O psicólogo perito utiliza entrevistas, observação e instrumentos psicológicos padronizados para investigar o funcionamento emocional, cognitivo e comportamental, a personalidade e os vínculos. A escolha dos testes segue as normas do Conselho Federal de Psicologia, e os documentos produzidos obedecem às regras próprias da profissão.

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Publicação da Fraternité Saúde no Instagram (@fraternitesm)

Exemplos práticos

  • Ação trabalhista por adoecimento mental: a perícia médica investiga diagnóstico, nexo e incapacidade; a avaliação psicológica pode detalhar o impacto emocional e o contexto relacional.
  • Disputa de guarda: a avaliação psicológica costuma ser central, e a perícia médica entra quando há doença psiquiátrica de um dos genitores.
  • Interdição: a perícia médica define a condição de saúde; a avaliação neuropsicológica mede as funções cognitivas preservadas.
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Como pedir a perícia certa

O pedido de prova deve indicar com clareza qual é a pergunta técnica do processo. Se a dúvida é sobre doença, nexo causal ou incapacidade, a prova é médica. Se envolve dinâmica familiar, funcionamento psicológico ou personalidade, a prova é psicológica. Quando as duas dimensões importam, é possível requerer as duas perícias, cada profissional no seu campo.

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Quando as conclusões se complementam

Em processos complexos, as duas perícias permitem uma análise mais completa. A perícia médica pode concluir, por exemplo, que há um transtorno depressivo relacionado ao trabalho, enquanto a avaliação psicológica descreve como esse quadro afetou a autoestima, os vínculos e o desempenho. Juntas, elas ajudam o juiz a compreender a extensão real do dano.

É preciso respeitar os limites de atuação de cada profissão. O psicólogo não estabelece diagnóstico médico nem prescreve medicamentos; o médico não aplica testes psicológicos privativos da psicologia. Respeitar esses limites fortalece as duas provas.

O papel dos assistentes técnicos de cada área

Assim como os peritos, os assistentes técnicos também atuam cada um no seu campo. O médico assistente técnico acompanha a perícia médica e analisa o laudo médico; o psicólogo assistente técnico acompanha a perícia psicológica e analisa o documento psicológico. Essa divisão busca assegurar que as críticas e os pareceres tenham a mesma base técnica do trabalho analisado.

Perguntas frequentes

O juiz pode nomear só um perito para tudo?

Pode nomear quem entender adequado, mas a parte pode demonstrar a necessidade de uma segunda especialidade quando a questão técnica exigir.

O psicólogo pode atuar como assistente técnico?

Sim. O psicólogo pode ser assistente técnico em perícias psicológicas, acompanhando e analisando o trabalho do perito da sua área.

As duas perícias podem chegar a conclusões diferentes?

Podem, porque respondem a perguntas diferentes. O papel das partes e dos assistentes é mostrar ao juiz como essas conclusões se articulam.

E o assistente técnico?

A mesma lógica vale para a assistência técnica: o médico assistente técnico acompanha a perícia médica, e o psicólogo assistente técnico acompanha a perícia psicológica, cada um no seu campo, nos termos do art. 466, §2º, do CPC e da Resolução CFP nº 008/2010. Na Fraternité, as duas atuações estão disponíveis, de forma integrada, para advogados e partes. Saiba mais na página de Assistência Técnica Judicial ou fale pelo WhatsApp.

Leia também: Perícia em Saúde Mental · Psicologia e Psicoterapia

Sobre o autor — Dr. André Martins Dantas Santana

Médico · CRM/DF 17.607 · RQE 26.024 (Medicina Legal e Perícia Médica). Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Pós-graduado em Perícias Médicas e Medicina Legal (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo), em Psiquiatria Forense (IPq-HCFMUSP), em Psiquiatria (CENBRAP) e em Psicofarmacologia (Faculdade Unypública – PSIQS); pós-graduando em Medicina do Trabalho (HCFMUSP). Perito credenciado no TJDFT, TRT-10 e TRF-1. Diretor Técnico da Fraternité Saúde.

Revisão técnica: 21/10/2026 · Currículo Lattes · ORCID · Perfil na Fraternité

Conteúdo informativo; não substitui a avaliação individual.

Referências

  • Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Art. 466. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
  • Conselho Federal de Psicologia. Resolução nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
  • Conselho Federal de Psicologia. Resolução nº 8, de 30 de junho de 2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

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