Nos acidentes de trabalho, a prova se constrói nas primeiras horas. Quando a CAT, o atendimento de emergência e os exames iniciais faltam, a perícia precisa reconstruir o evento anos depois.
Acidente de trabalho é o evento que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão ou perturbação funcional. A lei equipara a ele as doenças ocupacionais e o acidente de trajeto, em condições específicas. Nas ações trabalhistas ou previdenciárias decorrentes desses eventos, a perícia médica é a prova central.
Em resumo
- A lei define e equipara situações ao acidente de trabalho.
- Há estabilidade de 12 meses após o benefício acidentário.
- A perícia avalia sequelas físicas e psicológicas.
- Registros feitos logo após o acidente são essenciais.
O que a perícia avalia
- O evento: houve acidente? A descrição dos autos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o atendimento de urgência e as testemunhas compõem a prova do fato.
- A lesão: qual foi, como evoluiu, qual o tratamento e qual o resultado.
- O nexo: a lesão é compatível com o mecanismo do acidente descrito?
- As sequelas: há limitação permanente? De que grau? Há dano estético?
- A capacidade: a pessoa pode voltar à mesma função ou a outra, ou está incapacitada?
Por que a documentação inicial é decisiva
Nos acidentes, a prova se constrói nas primeiras horas: o atendimento de emergência, a CAT, os exames de imagem iniciais e o afastamento. Quando esses registros faltam ou chegam tarde, a perícia precisa reconstruir o evento anos depois, com muito menos precisão.
Estabilidade e indenizações
A perícia também subsidia discussões sobre estabilidade provisória após o acidente, pensão por redução da capacidade e indenização por danos morais e estéticos. O grau de sequela e a repercussão funcional, quantificados no laudo, podem subsidiar essas discussões, conforme o objeto de cada pedido.
Erros comuns da parte
- Não emitir ou não guardar a CAT;
- Interromper o tratamento, o que dificulta provar a evolução;
- Não documentar a dor e as limitações no retorno ao trabalho;
- Chegar à perícia sem os exames iniciais.
O que a lei considera acidente de trabalho
A Lei nº 8.213/1991 define acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A mesma lei equipara ao acidente as doenças ocupacionais e outras situações, como o acidente sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, em hipóteses específicas.

Estabilidade acidentária
O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia de manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade de natureza acidentária (Lei nº 8.213/1991, art. 118). Na perícia, essa discussão costuma envolver a caracterização do acidente, o período de incapacidade e as sequelas.
Sequelas e redução da capacidade
Após a consolidação das lesões, o perito avalia se ficaram sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Essa análise considera amplitude de movimento, força, dor, necessidade de maior esforço para a mesma tarefa e repercussões psíquicas, como o transtorno de estresse pós-traumático. O resultado influencia indenizações e benefícios.
O que fazer logo após o acidente
- Buscar atendimento médico e guardar todos os registros desse atendimento.
- Solicitar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Registrar testemunhas e, se possível, fotos do local e das lesões.
- Manter o tratamento e os registros de evolução até a alta.
O papel da perícia na fixação de indenizações
Nas ações contra o empregador, o laudo pericial descreve o dano, o nexo e o grau de comprometimento funcional. Essas informações são usadas pelo juiz para avaliar pedidos como pensão por redução da capacidade, despesas de tratamento e danos morais e estéticos. Por isso, a precisão na descrição das sequelas tem impacto direto no resultado.
Também é comum que o perito avalie se as medidas de segurança eram adequadas, quando essa questão tem natureza técnica. Fotos, treinamentos, fichas de entrega de equipamentos de proteção e investigações internas do acidente são documentos relevantes.
Acidentes com repercussão psicológica
Além das lesões físicas, acidentes graves podem deixar marcas psicológicas, como medo de voltar ao local, pesadelos, ansiedade e comportamentos de evitação. Quando esses sintomas persistem e prejudicam a vida e o trabalho, podem caracterizar um quadro clínico que também deve ser avaliado na perícia. O acompanhamento psiquiátrico e psicológico desde o início ajuda na recuperação e documenta a evolução.
Perguntas frequentes
Acidente no trajeto conta como acidente de trabalho?
A lei prevê hipóteses de equiparação para o acidente de percurso, mas o enquadramento e seus efeitos dependem da legislação vigente e do caso concreto. Vale analisar com o advogado.
Se a empresa não emitir a CAT, perco direitos?
Não necessariamente. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico assistente ou autoridade pública.
A perícia avalia também o sofrimento psicológico?
Pode avaliar quando houver repercussões psíquicas relevantes, com participação do psiquiatra ou do psicólogo conforme a pergunta do processo.
Assistência técnica em acidentes de trabalho
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Sobre o autor — Dr. André Martins Dantas Santana
Médico · CRM/DF 17.607 · RQE 26.024 (Medicina Legal e Perícia Médica). Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Pós-graduado em Perícias Médicas e Medicina Legal (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo), em Psiquiatria Forense (IPq-HCFMUSP), em Psiquiatria (CENBRAP) e em Psicofarmacologia (Faculdade Unypública – PSIQS); pós-graduando em Medicina do Trabalho (HCFMUSP). Perito credenciado no TJDFT, TRT-10 e TRF-1. Diretor Técnico da Fraternité Saúde.
Revisão técnica: 21/10/2026 · Currículo Lattes · ORCID · Perfil na Fraternité
Conteúdo informativo; não substitui a avaliação individual.
Referências
- Brasil. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Art. 118. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm.
Fraternité Saúde
Atendimento clínico em psiquiatria, psicologia e neuropsicologia. Para perícias e assistência técnica judicial, acesse o núcleo Fraternité Perícias.

