Perícia Médica

Erro médico: o que a perícia avalia e por que nem todo resultado ruim é erro

Nem todo resultado ruim é erro médico. Veja o que a perícia examina em ações de responsabilidade civil e por que a conduta é julgada pelas diretrizes da época.

Erro médico: o que a perícia avalia e por que nem todo resultado ruim é erro

Em ações de responsabilidade civil por suposto erro médico, a perícia é a prova central, e a pergunta que ela responde não é “o resultado foi ruim?”, mas “a conduta estava de acordo com o que a Medicina recomendava naquele momento?”. Essa distinção é relevante porque a medicina lida com riscos. Um desfecho adverso pode ocorrer mesmo com conduta correta.

Em resumo

  • Em regra, o médico assume obrigação de meio.
  • A perícia examina a conduta, não apenas o resultado.
  • O prontuário completo é a principal prova.
  • A análise de viabilidade pode ajudar a identificar processos sem fundamento e teses frágeis.

O que a perícia examina

  1. A conduta: o que foi feito, quando e por quem, segundo o prontuário. A qualidade do registro é decisiva para ambas as partes.
  2. O padrão esperado: o que as diretrizes, os protocolos e a literatura recomendavam à época dos fatos, para aquele quadro e naquele contexto de atendimento.
  3. O desvio: houve imprudência, negligência ou imperícia? Ou a conduta estava dentro das alternativas aceitáveis?
  4. O nexo: o dano decorreu do desvio, ou ocorreria de qualquer forma pela evolução da doença?
  5. O dano: extensão, sequelas, repercussão funcional e estética.

Erros de avaliação comuns

  • Julgar a conduta pelo conhecimento de hoje, e não pelo disponível na época;
  • Confundir complicação prevista e informada com erro;
  • Ignorar o consentimento informado e o que foi explicado ao paciente;
  • Avaliar o caso sem a especialidade pertinente.

O papel do assistente técnico, para qualquer das partes

Tanto o paciente quanto o médico ou o hospital podem indicar assistente técnico. Para o paciente, o assistente avalia se houve desvio e nexo; para o profissional, examina a adequação da conduta e os riscos inerentes, conforme os achados do caso. Nos dois casos, o trabalho é o mesmo: ler o prontuário com rigor, confrontá-lo com as diretrizes da época e fundamentar as conclusões.

Obrigação de meio e de resultado

Na maioria dos atendimentos, o médico assume uma obrigação de meio: compromete-se a empregar os recursos adequados, segundo o conhecimento científico disponível, mas não garante a cura. O Código de Defesa do Consumidor prevê que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º). Por isso, a perícia examina a conduta, e não apenas o resultado.

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Publicação da Fraternité Saúde no Instagram (@fraternitesm)

Como o perito analisa a conduta

  • Compara o que foi feito com as condutas recomendadas para aquela situação, na época do atendimento.
  • Avalia se as informações e os riscos foram explicados ao paciente, inclusive pelo termo de consentimento.
  • Verifica se houve demora, falha de diagnóstico ou de acompanhamento.
  • Investiga se o resultado adverso decorreu da conduta ou da evolução natural da doença ou de uma complicação esperada.

Documentos essenciais

O prontuário completo é a principal fonte de prova: anotações de consultas, prescrições, exames, descrição de cirurgia, ficha de anestesia, evolução de enfermagem e termo de consentimento. A análise prévia por um assistente técnico ajuda a identificar se existem elementos técnicos que sustentem a ação, evitando processos sem base.

Antes de processar: a análise de viabilidade

Nem todo resultado ruim decorre de erro. Antes de ingressar com a ação, a análise técnica do prontuário permite identificar se houve desvio da conduta recomendada e sua relação com o dano. Essa etapa pode ajudar o paciente e o advogado a identificar processos sem fundamento e teses frágeis.

Quando a análise aponta indícios consistentes, ela também orienta a formulação dos pedidos e dos quesitos, concentrando a perícia judicial nos pontos relevantes para o caso.

Erro médico e saúde mental

Erros de diagnóstico ou de condução em saúde mental também podem ser objeto de perícia, como falhas na avaliação de risco, prescrições inadequadas ou ausência de acompanhamento em situações graves. Nesses casos, a análise exige conhecimento específico da área e considera as particularidades do tratamento psiquiátrico, em que a evolução nem sempre é linear.

Do lado do profissional acusado, a análise técnica também é relevante: ela pode esclarecer se a conduta seguiu as boas práticas e se o resultado decorreu da evolução da doença.

Perguntas frequentes

Toda complicação é erro médico?

Não. Algumas complicações são riscos conhecidos do procedimento e podem ocorrer mesmo com a conduta correta.

O hospital também pode ser responsabilizado?

A responsabilidade de hospitais e clínicas segue regras próprias e depende do caso. A análise jurídica cabe ao advogado; a perícia esclarece os fatos técnicos.

O médico perito precisa ser da mesma especialidade?

É desejável que tenha conhecimento na área discutida, para avaliar a conduta com o rigor adequado.

Na Fraternité

Atuamos em ações de erro médico com análise de viabilidade, quesitos, acompanhamento da perícia e parecer, com atenção especial à documentação e às diretrizes vigentes na data dos fatos. Conheça a Assistência Técnica Judicial ou fale pelo WhatsApp.

Sobre o autor — Dr. André Martins Dantas Santana

Médico · CRM/DF 17.607 · RQE 26.024 (Medicina Legal e Perícia Médica). Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Pós-graduado em Perícias Médicas e Medicina Legal (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo), em Psiquiatria Forense (IPq-HCFMUSP), em Psiquiatria (CENBRAP) e em Psicofarmacologia (Faculdade Unypública – PSIQS); pós-graduando em Medicina do Trabalho (HCFMUSP). Perito credenciado no TJDFT, TRT-10 e TRF-1. Diretor Técnico da Fraternité Saúde.

Revisão técnica: 21/10/2026 · Currículo Lattes · ORCID · Perfil na Fraternité

Conteúdo informativo; não substitui a avaliação individual.

Referências

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