A perícia médica judicial é essencial para a Justiça: garante que um médico especializado analise o caso e traga clareza técnica para que o juiz decida com base em fatos. O produto desse trabalho é o laudo pericial. Mas o que torna um laudo confiável, e quando ele pode ser questionado?
Elementos de um laudo bem feito
- Identificação e objeto: quem é o periciando, qual o processo e o que o juiz perguntou.
- Histórico: a história clínica e ocupacional, com datas, reconstruída a partir dos documentos dos autos e do relato.
- Documentos analisados: lista do que foi lido, com referência às folhas do processo. O que não foi listado, presume-se que não foi analisado.
- Exame: descrição objetiva do que foi examinado e dos achados, inclusive os normais.
- Discussão: o raciocínio que liga achados, documentos e literatura científica às conclusões. É a parte mais importante e a mais frequentemente ausente.
- Conclusão: respostas claras sobre dano, nexo e capacidade, com os limites e incertezas declarados.
- Respostas aos quesitos: uma a uma, sem remeter genericamente ao corpo do laudo.
Sinais de que o laudo pode ser questionado
- Conclusão sem discussão, ou discussão que não cita os documentos dos autos;
- Exames relevantes ignorados ou não mencionados;
- Cronologia incompatível com os documentos;
- Respostas evasivas aos quesitos (“prejudicado”, “vide laudo”);
- Afirmações sem base na literatura ou contrárias a diretrizes reconhecidas;
- Exame pericial muito breve para a complexidade do caso.
O que fazer diante de um laudo frágil
O caminho processual é a impugnação fundamentada, com pedido de esclarecimentos ou de nova perícia. Para isso, o advogado precisa de um parecer técnico que aponte, ponto a ponto, onde o laudo falhou. É o trabalho do assistente técnico.
O que o CPC exige do laudo
O Código de Processo Civil determina que o laudo contenha a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, a indicação do método utilizado, demonstrando que é predominantemente aceito pelos especialistas da área, e a resposta conclusiva a todos os quesitos (art. 473). O perito deve usar linguagem simples e manter coerência lógica, indicando como chegou às conclusões.

Sinais de um laudo frágil
- Respostas genéricas, como “prejudicado” ou “vide resposta anterior”, sem fundamentação.
- Conclusões que não conversam com o exame físico ou com os documentos.
- Ausência de análise dos exames e relatórios juntados ao processo.
- Falta de explicação sobre a data de início da doença ou da incapacidade.
- Uso de literatura desatualizada ou sem referência.
O laudo psicológico tem regras próprias
Quando a perícia é psicológica, o documento segue as normas do Conselho Federal de Psicologia sobre elaboração de documentos, com estrutura, linguagem e fundamentação específicas. Os instrumentos utilizados precisam ser reconhecidos e adequados à pergunta do processo.
O que fazer com um laudo frágil
Ao identificar falhas, a parte pode pedir esclarecimentos, apresentar parecer técnico divergente e, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, requerer nova perícia (CPC, art. 480).
Estrutura de um bom laudo
- Identificação e objeto: quem foi examinado, em que processo e qual é a pergunta técnica.
- Histórico: relato do periciado, história clínica e ocupacional.
- Análise documental: exames, prontuários e relatórios considerados.
- Exame pericial: achados do exame físico e do estado mental.
- Discussão: raciocínio técnico que liga os achados à conclusão, com referências.
- Conclusão e respostas aos quesitos: objetivas e coerentes com a discussão.
Quando cada parte cumpre sua função, o leitor consegue seguir o raciocínio do perito e verificar se a conclusão é sustentada pelos dados.
A importância da linguagem clara
O laudo é lido por juízes, advogados e pelas próprias partes, que nem sempre têm formação na área. Termos técnicos devem ser explicados, e as conclusões precisam ser compreensíveis sem a necessidade de um intérprete. Laudos claros reduzem pedidos de esclarecimento, aceleram o processo e diminuem o risco de interpretações equivocadas.
Em resumo
- O CPC define o conteúdo mínimo do laudo.
- Respostas genéricas e conclusões sem base indicam fragilidade.
- Laudos psicológicos seguem normas próprias do CFP.
- Diante de falhas, cabem esclarecimentos, parecer e nova perícia.
Perguntas frequentes
O laudo precisa citar literatura científica?
O CPC exige a indicação do método e que ele seja aceito pelos especialistas. Referências científicas fortalecem a fundamentação.
O perito pode responder “não é possível afirmar”?
Pode, desde que explique por que a informação não pode ser determinada e o que seria necessário para responder.
Quanto tempo o perito tem para entregar o laudo?
O prazo é fixado pelo juiz e pode ser prorrogado mediante justificativa.
O compromisso do perito
O médico perito deve agir de forma imparcial, sempre em busca da verdade técnica, e ter conhecimento adequado da matéria. Essa função não só contribui para decisões justas como protege o próprio sistema de Justiça contra laudos vagos. Na Fraternité, atuamos como perito nomeado e como assistente técnico, com o mesmo padrão de fundamentação. Conheça a Assistência Técnica Judicial ou fale pelo WhatsApp.
Sobre o autor — Dr. André Martins Dantas Santana
Médico · CRM/DF 17.607 · RQE 26.024 (Medicina Legal e Perícia Médica). Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Pós-graduado em Perícias Médicas e Medicina Legal (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo), em Psiquiatria Forense (IPq-HCFMUSP), em Psiquiatria (CENBRAP) e em Psicofarmacologia (Faculdade Unypública – PSIQS); pós-graduando em Medicina do Trabalho (HCFMUSP). Perito credenciado no TJDFT, TRT-10 e TRF-1. Diretor Técnico da Fraternité Saúde.
Revisão técnica: 21/10/2026 · Currículo Lattes · ORCID · Perfil na Fraternité
Conteúdo informativo; não substitui a avaliação individual.
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