Perícia em saúde mental · Brasília (DF)
Perícia em Saúde Mental: dano psíquico, curatela e nexo ocupacional
A perícia médica abrange todas as áreas da medicina. Aqui detalhamos a frente de saúde mental, em que a equipe soma à perícia médica a expertise em psiquiatria e um psicólogo forense.
Demandas
Em que situações atuamos
A prova em saúde mental exige método. Cada demanda tem perguntas próprias — e a assistência técnica começa por elas.
Dano psíquico
Ações cíveis e trabalhistas: existência do dano, intensidade, relação com o evento e repercussão funcional.
Nexo ocupacional
Relação entre o trabalho e o adoecimento mental, com estudo de nexo e concausa e critério legal.
Interdição e curatela
Curatela proporcional, restrita aos atos patrimoniais e negociais (Lei nº 13.146/2015, art. 85), e alternativas como a tomada de decisão apoiada.
Capacidade civil
Capacidade para atos da vida civil, inclusive análise retrospectiva, como a capacidade testamentária.
Família
Guarda e convivência, com avaliação psicológica conduzida pelo psicólogo forense.
Criminal
Imputabilidade e semi-imputabilidade (Código Penal, art. 26) e incidente de insanidade mental.
Atuamos em perícias médicas de todas as áreas da medicina, como acidentes e doenças do trabalho, erro médico, sequelas físicas e incapacidade. Veja Assistência Técnica Judicial.
Não realizamos perícias do INSS. Em ações previdenciárias, atuamos somente na Justiça, como assistentes técnicos.
Papéis no processo
Perito do juízo ou assistente técnico?
Perito do juízo
- Nomeado pelo juiz.
- Atua com imparcialidade e entrega o laudo pericial ao processo.
Assistente técnico
- Profissional de confiança da parte (CPC, art. 466, §1º; Res. CFM nº 2.430/2025, art. 7º, V).
- Formula quesitos, acompanha as diligências e emite parecer técnico.
- O perito deve assegurar o acompanhamento, com comunicação prévia de 5 dias (CPC, art. 466, §2º).
Equipe integrada
Cada profissional no seu campo de atuação
Médico perito
- Diagnóstico, nexo causal e concausal, incapacidade e dano são atos médicos (Res. CFM nº 2.430/2025, art. 3º).
- Análise de prontuários, exames e literatura médica.
- Discussão pericial estruturada em nove passos.
Psicólogo forense
- Avaliação psicológica com instrumentos que tenham evidências de validade.
- Uso de testes psicológicos é privativo do psicólogo.
- Documentos psicológicos conforme a Res. CFP nº 06/2019.
Como trabalhamos
Antes, durante e depois da perícia
Antes
Análise de viabilidade técnica do caso, estudo dos documentos e elaboração de quesitos.
Durante
Acompanhamento das diligências periciais, como garante o CPC (art. 466, §2º). Na perícia psicológica, o acompanhamento observa os limites da Res. CFP nº 008/2010.
Depois
Parecer técnico e manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º) e, se cabível, quesitos suplementares (CPC, art. 469).
Metodologia
Os nove passos da discussão pericial
Sequência adotada nos pareceres médicos, com base na metodologia da ABMLPM. Cada conclusão fica ligada aos elementos dos autos.
Prazos
Prazos de atendimento
O primeiro passo é um pré-atendimento médico ou psicológico de 60 minutos, no valor de R$ 750, para compreender o caso, esclarecer os objetivos e propor o caminho mais adequado à sua demanda. A partir dessa conversa, o escopo de cada trabalho é definido por escrito na proposta de honorários.
Responsáveis técnicos
Quem conduz o trabalho
Dr. André Martins Dantas Santana
Médico · CRM/DF 17.607 · RQE 26.024 (Medicina Legal e Perícia Médica)
Perito judicial no TJDFT, TRT10 e TRF1. Diretor Técnico da Fraternité Saúde.
Diego Feitosa Dantas Santana
Psicólogo · CRP 01/23650
Pós-graduação em Psicologia Forense. Avaliação psicológica em demandas cíveis, de família e trabalhistas.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre perícia em saúde mental
A Fraternité atua só em perícias de saúde mental?
Não. A perícia médica abrange todas as áreas da medicina, e atuamos em qualquer delas. A saúde mental é uma expertise adicional da equipe, que conta também com psicólogo forense.
O que é assistente técnico em perícia de saúde mental?
É o profissional de confiança da parte que formula quesitos, acompanha as diligências periciais e emite parecer técnico sobre o laudo (CPC, arts. 465 e 466).
A Fraternité faz perícia do INSS?
Não. Não realizamos perícias do INSS. Em ações previdenciárias, atuamos somente na Justiça, como assistentes técnicos da parte.
O assistente técnico pode acompanhar a perícia?
Sim. O CPC (art. 466, §2º) determina que o perito assegure o acompanhamento das diligências, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias. Na avaliação psicológica, o acompanhamento observa os limites da Res. CFP nº 008/2010.
Qual é o prazo para manifestação sobre o laudo?
O prazo comum é de 15 dias após a intimação do laudo (CPC, art. 477, §1º).
Como funciona a curatela hoje?
A curatela é medida extraordinária e proporcional, que alcança apenas os atos de natureza patrimonial e negocial (Lei nº 13.146/2015, art. 85). A tomada de decisão apoiada é uma alternativa.
Por que médico e psicólogo atuam juntos?
Porque as perguntas do processo são diferentes. Nexo, dano e incapacidade são questões médicas; a avaliação psicológica com testes é atividade privativa do psicólogo. A atuação integrada torna a prova mais completa.
Quanto tempo leva para receber um parecer preliminar?
Em até 48 horas após o recebimento dos documentos. A análise de viabilidade técnica leva até 7 dias úteis.
Tem um processo envolvendo saúde mental?
Agende o pré-atendimento pericial. Os documentos do caso são recebidos depois, por canal seguro indicado pela equipe.