Quando o INSS nega ou cessa um benefício por incapacidade, a discussão pode ir para a Justiça Federal, onde uma nova perícia é feita por perito nomeado pelo juiz. Este artigo explica por que tantos pedidos são negados, como se preparar e como a assistência técnica médica atua na fase judicial.
Importante: a perícia do INSS é feita pelos peritos da própria Previdência. A Fraternité Saúde não realiza perícias do INSS. Em matéria previdenciária, atuamos somente na Justiça, como assistentes técnicos da parte.
O que é a perícia médica
É uma avaliação técnica realizada por médico perito, com o objetivo de analisar a condição de saúde e seus reflexos no trabalho e na vida funcional. No INSS, ela decide se há incapacidade para o trabalho, se é temporária ou permanente, e desde quando.
Por que tantos benefícios são negados
Na experiência pericial, os motivos mais frequentes não são médicos, e sim documentais:
- Relatórios genéricos, sem diagnóstico claro, data de início ou descrição das limitações;
- Exames desatualizados ou que não correspondem ao quadro alegado;
- Tratamento não documentado: a pessoa diz que toma medicação, mas não há receita nem prontuário;
- Descrição vaga do que a doença impede de fazer, no dia da perícia;
- Divergência entre o que o periciando relata e o que os documentos mostram.
Como se preparar
- Reúna todos os documentos em ordem cronológica: exames, laudos, relatórios, receitas, atestados e afastamentos.
- Peça ao médico assistente um relatório atualizado, com diagnóstico (CID), data de início, tratamento em curso e limitações funcionais.
- No dia, descreva com exemplos concretos o que não consegue fazer, sem exagerar nem minimizar.
- Se o benefício já foi negado, guarde a comunicação da decisão e o laudo do INSS: eles são a base do recurso ou da ação judicial.
Quando a via judicial é necessária
Se o benefício é negado ou cessado apesar da incapacidade, cabe ação na Justiça Federal, com nova perícia por perito nomeado pelo juiz. Nesse momento, um parecer médico pericial prévio e a assistência técnica durante a perícia judicial aumentam a qualidade da prova.
No dia da perícia
- Leve documento com foto e todos os laudos, exames e receitas, organizados por data.
- Relatórios do médico assistente devem descrever diagnóstico, tratamento, evolução e, principalmente, as limitações para o trabalho.
- Explique com clareza a sua função: o que você faz, quanto tempo fica em pé ou sentado, que pesos carrega, que exigências mentais existem.
- Relate com sinceridade o que consegue e o que não consegue fazer. Exageros e omissões prejudicam a credibilidade.
Se o benefício for negado
Após a negativa, é possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. Também é possível fazer um novo requerimento, especialmente se houver documentos novos, ou buscar a via judicial.
Na Justiça, uma nova perícia é realizada por perito nomeado pelo juiz. É nessa fase que a análise técnica dos documentos e a formulação de quesitos fazem diferença.
Erros que mais derrubam pedidos
- Atestados genéricos, sem descrição da limitação funcional.
- Falta de continuidade no tratamento, sem registros entre uma consulta e outra.
- Divergência entre a função declarada e a descrita nos documentos.
- Ausência de exames que confirmem o diagnóstico informado.
O papel do médico assistente
O relatório do médico que acompanha o paciente é uma das peças mais importantes. Um bom relatório informa o diagnóstico com o código da CID, a data de início dos sintomas, os tratamentos já realizados e a resposta a eles, as limitações concretas para a função exercida e a estimativa de tempo de afastamento.
Relatórios genéricos, que apenas afirmam que a pessoa “está incapaz”, têm pouco peso diante do perito. Vale conversar com o médico assistente sobre a importância de descrever as limitações funcionais, sempre de forma fiel ao quadro clínico.
Reabilitação profissional
Quando a pessoa não pode mais exercer a atividade habitual, mas tem condições de desempenhar outra função, o INSS pode encaminhá-la ao programa de reabilitação profissional. A perícia avalia essa possibilidade considerando idade, escolaridade, experiência e limitações. Essa análise também aparece nos processos judiciais, quando se discute a conversão para incapacidade permanente.
Em resumo
- Leve documentos organizados e relatórios detalhados.
- Descreva sua função e suas limitações com sinceridade.
- Após a negativa, há recurso administrativo, novo pedido ou via judicial.
- Relatórios genéricos têm pouco peso na perícia.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre incapacidade temporária e permanente?
Na temporária, espera-se recuperação com tratamento; na permanente, a perícia entende que não há perspectiva de recuperação para o trabalho, considerando também a possibilidade de reabilitação.
O laudo do meu médico obriga o perito do INSS?
Não obriga, mas é um elemento importante. Quanto mais detalhado e fundamentado, maior o peso na análise.
Posso levar acompanhante à perícia?
Em regra, a perícia é individual, mas há situações em que a presença de acompanhante é admitida, como quando a pessoa precisa de auxílio. Vale verificar as orientações do agendamento.
Na Fraternité Saúde
Na ação judicial, analisamos os documentos médicos, elaboramos parecer técnico, formulamos quesitos e acompanhamos a perícia judicial como assistentes técnicos da parte, ao lado do advogado. Conheça a Assistência Técnica Judicial ou fale pelo WhatsApp.
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Sobre o autor — Dr. André Martins Dantas Santana
Médico · CRM/DF 17.607 · RQE 26.024 (Medicina Legal e Perícia Médica). Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). Pós-graduado em Perícias Médicas e Medicina Legal (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo), em Psiquiatria Forense (IPq-HCFMUSP), em Psiquiatria (CENBRAP) e em Psicofarmacologia (Faculdade Unypública – PSIQS); pós-graduando em Medicina do Trabalho (HCFMUSP). Perito credenciado no TJDFT, TRT-10 e TRF-1. Diretor Técnico da Fraternité Saúde.
Revisão técnica: 21/10/2026 · Currículo Lattes · ORCID · Perfil na Fraternité
Conteúdo informativo; não substitui a avaliação individual.
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